Processo físico
Requer o desarquivamento do Abaixo-Assinado n. 13/93, que solicita a emancipação do Distrito de Itajubá, de Descanso.
| Entrada | 03/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Deferido pela Presidência na 64ª Sessão Ordinária
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente