Processo físico
Requer o encerramento de tramitação do PL./0498.6/2019.
| Entrada | 27/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
33ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deferido
28/04/2021 às 14:00