Processo físico
Requer o encerramento de tramitação do Projeto de Lei nº 0186.4/2020.
| Entrada | 08/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.