Processo físico
Solicitando ao Ministro da Saúde e à Diretoria da Angência Nacional de Vigilância Sanitária estudo de viabilidade para alteração do Art. 2º da Resolução RDC nº 140.
| Entrada | 20/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.