Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA e à representação catarinense no Congresso Nacional, solicitando que os projetos para a criação de área de proteção ambiental, estação ecológica e um parque nacional, nos limites dos municípios localizados no extremo-oeste catarinense, não sejam levados adiante. (ex-ofício)
| Entrada | 27/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.