Processo físico
Requer o desarquivamento do PR 006/87 - referente emancipação do Distrito de Rio Maina, Município de Criciúma.
| Entrada | 13/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Deferido pela Presidência na 54ª Sessão Ordinária
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente