Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado o imediato afastamento do Senhor André Motta Ribeiro das suas respectivas atribuições, cargos e funções públicas, em função do grau de participação nas ilicitudes deflagradas no processo 5010352 88 2020 8 24 0000 TJSC, referente à Dispensa de Licitação nº 754/2020, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Especial Decreto Legislativo nº 18.332/2020 |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 27ª Sessão Ordinária
20/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação