Processo físico
Solicitando ao Presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina, informações acerca dos procedimentos efetuados para a implementação da Lei 17.404, de 2017, bem como a previsão para que seja disponibilizado o link da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.
| Entrada | 14/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.