Processo físico
Solicitando ao Ministro de Minas e Energia, ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a alteração conceitual de atingidos por obras de barragens e o atendimento da pauta de reinvidicações do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB.
| Entrada | 07/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.