Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para discutir a alteração na legislação que dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal.
| Entrada | 06/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | João Rodrigues |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 52ª Sessão Ordinária
06/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Transformado no RQC n. 240/03
06/08/2003
Coordenadoria de Expediente