Processo físico
Requer seja submetido à apreciação do Plenário o parecer da Comissão de Justiça ao PL n. 161/04, que institui a obrigatoriedade semanal de execução cantada do Hino Nacional nas escolas.
| Entrada | 28/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.