Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, solicitando a manutenção da redução da alíquota do ICMS do setor de extração de pedras.
| Entrada | 26/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.