Processo físico
Requer o envio de expediente à ACATS, solicitando medidas preventivas junto aos consumidores coibindo a prática abusiva de aumento de preços.
| Entrada | 26/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.