Processo físico
Reitera o Requerimento n. 374/2003 à Secretaria Especial da Pesca e ao IBAMA, solicitando a revogação da Portaria n. 30/2003, que proíbe a pesca com tarrafa.
| Entrada | 24/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária
24/06/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/04/2007
Coordenadoria de Documentação