Processo físico
Solicitando ao Ministro das Comunicações e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, concessão para funcionamento de Rádio Comunitária para a localidade da Pinheira no Município de Palhoça.
| Entrada | 31/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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