Processo físico
Requer o envio de expediente à Bancada Catarinense no Congresso, solicitando a revogação da Portaria n. 30/2003, que proíbe a pesca com tarrafa.
| Entrada | 18/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.