Processo físico
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 0049.7/2020.
| Entrada | 17/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deferido
18/03/2021 às 09:00