Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda, solicitando a redução do ICMS na comercialização da carne suína.
| Entrada | 17/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.