Processo físico
Requer o envio de expediente aos Presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, aos Líderes do Governo e dos Partidos nas respectivas Casas, solicitando pedido de urgência na aprovação dos projetos em todas as câmaras legislativas do Brasil, a partir da modificação do art. 57 da Constituição Federal.
| Entrada | 07/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.