Processo físico
Solicitando ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, informações acerca da sentença da 4ª Vara Federal de Florianópolis na Ação Civil Pública nº 5005741-56.2016.4.04.7200/SC, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União. (emissão de carteira de pescador profissional)
| Entrada | 25/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
25/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 36ª Sessão Ordinária
25/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação