Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República e ao Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, solicitando a liberação das carteiras de pescadores artesanais e profissionais, bem como a entrega do protocolo válido a atividade profissional.
| Entrada | 08/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
08/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 35ª Sessão Ordinária
08/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2007
Coordenadoria de Documentação