Processo físico
Formaliza sufrágio ao PCS substitutivo do PL nº 5314/01 - altera a Lei nº 9421/96.
| Entrada | 14/05/2002 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.