Processo físico
Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 0277.6/2018 e nº 0363.3/2017.
| Entrada | 10/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Dirce Heiderscheidt |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.