Processo físico
Requer o desarquivamento do PL 0087/2003, que "Dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades escolares da Rede Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 19/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.