Processo físico

RQS/0201.8/2004

Requer o envio de expediente à Federação Nacional das APAEs e à Federação Estadual das APAEs, cumprimentando pela divulgação da "Carta de Santa Catarina", que recomenda subsídios para a Política Nacional de Inclusão Educacional na Área da Deficiência Mental. (Ex-Ofício)

Entrada 24/03/2004
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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