Processo físico
Requer o envio de expediente à Federação Nacional das APAEs e à Federação Estadual das APAEs, cumprimentando pela divulgação da "Carta de Santa Catarina", que recomenda subsídios para a Política Nacional de Inclusão Educacional na Área da Deficiência Mental. (Ex-Ofício)
| Entrada | 24/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.