Processo físico
Requer a constituição de um Fórum Permanente para acompanhar o desenrolar da questão limítrofe de Santa Catarina com o Paraná, no que decorre do pagamento de royalities pela Petrobrás. TRANSFORMADO EM: RQC 15/2003.
| Entrada | 07/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.