Processo físico
Requer o desarquivamento do PLC n. 017/2001, que estabelece diretrizes para a elaboração das leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
| Entrada | 07/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.