Processo físico
Requer o desarquivamento do PLC n. 16/2001, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Estadual.
| Entrada | 29/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
29/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
29/04/2003
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