Processo físico
Requer o envio de expediente ao Comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina, convidando-o a expor na Comissão de Turismo e Meio Ambiente a situação da segurança dos barcos de turismo, estaleiros e terminais turísticos do litoral catarinense.
| Entrada | 29/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Eduardo Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.