Processo físico
Solicitando ao Presidente da República e ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional a suspensão dos procedimentos demarcatórios pela FUNAI demandados na Ação Civil Originária ACO 1.100.
| Entrada | 05/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.