Processo físico
Requer a desistência do RQS/0757.6/2004 e a transformação do PL./0194.4/2003.
| Entrada | 15/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.