Processo físico
Requer o desarquivamento do PL nº 466/02 - doação de imóvel no Município de Palhoça.
| Entrada | 10/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.