Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministério do Meio Ambiente e a Bancada Catarinense no Congresso, solicitando a reavaliação da Portaria nº 508/02.
| Entrada | 04/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.