Processo físico
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n. 222/05, que declara de utilidade pública a Federação das Entidades Mantenedoras das Rádios Comunitárias, TVs e Rádios Educativas de Santa Catarina, em Biguaçu.
| Entrada | 03/04/2006 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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