Processo físico
Requer o desarquivamento dos Projetos de Leis nºs 88/2000 e 72/2001.
| Entrada | 03/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.