Processo físico
Cumprimentado o Procurador de Justiça de Santa Catarina, Dr. Norival Acácio Engel, pela sua posse.
| Entrada | 28/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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