Processo físico
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, informações acerca da alteração de subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal de acordo com a Lei federal nº 13.752/2018.
| Entrada | 19/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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