Processo físico
Cumprimentando o Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela decisão tomada sobre a Lei Maria da Penha.
| Entrada | 15/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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