Processo físico
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 0515.1/2019.
| Entrada | 11/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.