Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a interferência junto ao Ministério do Meio Ambiente e Deputados Federais Catarinenses para que seja revogada a Portaria nº 508/2002 - Preservação de árvores nativas.
| Entrada | 18/03/2003 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.