Processo físico
Solicitando ao Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, esclarecimentos sobre os critérios adotados para a liberação de licença para a pesca do Camarão Rosa e Sete-Barbas, bem como o motivo da negação da renovação de licenças para embarcações com dupla classificação, pesca e passeio.
| Entrada | 09/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.