Processo físico
Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 0251/2010 e 0254/2010.
| Entrada | 16/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.