Processo físico
Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nºs: 027.1/09; 458.9/09; 320/11; 559.2/11; 038.4/12; 08.6/12; 386.0/12; 103.7/13; 208.4/13; 420.6/13; 439.6/13; 470.5/13; 540.2/13; 085.0/14; 170.7/14; 171.8/14; 200.7/14; 203.0/14; 205.1/14; 269.6/14; 274.3/14 e 280.1/14; PEC 006.4/11; e PLC 049.2/11 e 015.3/14.
| Entrada | 12/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.