Processo físico
Requer a constituição do Fórum Parlamentar para propor Emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo.
| Entrada | 12/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.