Processo físico
Solicita a reedição do Decreto nº 5.394/2002 - curso de Pedagogia a distância.
| Entrada | 26/02/2003 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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