Processo físico
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0402.4/2016.
| Entrada | 06/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.