Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar Animal. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 083-DL/2019 - Constitui
| Entrada | 08/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/08/2019