Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar Animal. ---------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 056-DL, de 2021 - Constitui
| Entrada | 19/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.