Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para fiscalizar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em decorrência do Decreto n. 42.631/03 (RGS). (ICMS)
| Entrada | 04/12/2003 |
|---|---|
| Autoria | Clésio Salvaro e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.