Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha no Estado de Santa Catarina. ______________________________________ Ato da Presidência n. 028-DL, de 2015 - Constitui Ato da Presidência n. 029-DL, de 2015 - Altera
| Entrada | 06/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | João Amin e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Em tramitação |
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Projeto Original
14/05/2018